Enunciado
O fato de o proprietário exercer mandato eletivo basta para permitir o emprego de policial militar na vigilância de sua residência não oficial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Residências de autoridades — 2026
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Gabarito: ERRADO. O art. 266 inclui essas residências na vedação, ressalvando cumprimento de decisão judicial. Mandato não é autorização suficiente. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 266. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf