Enunciado
Proteção e defesa da saúde podem ser objeto de legislação concorrente, ao mesmo tempo que ações de cuidado integram a competência comum.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Proteção e defesa da saúde podem ser objeto de legislação concorrente, ao mesmo tempo que ações de cuidado integram a competência comum.
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. Editar normas e realizar ações administrativas são planos distintos de atuação federativa. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, II, m. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf