Enunciado
A suspensão de atividades de associação exige decisão judicial, mas o requisito expresso de trânsito em julgado refere-se à dissolução compulsória.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Suspensão de associação — 2026
Explore esta prova por filtros
Questões relacionadas
- GABARITA — Legislação pertinente (2026): É constitucional criar tribunal de exceção após um crime para julgar especificamente seus autores, se houver interesse público.
- GABARITA — Legislação pertinente (2026): O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade independe do pagamento de taxas.
- GABARITA — Legislação pertinente (2026): Se a conduta ocorre em um dia e o resultado se produz posteriormente, o CPM considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.
- GABARITA — Legislação pertinente (2026): Todos os crimes hediondos são imprescritíveis porque a Constituição os considera inafiançáveis.
- GABARITA — Legislação pertinente (2026): Certidões para defesa de direitos só podem ser obtidas sem taxas por quem demonstre insuficiência econômica.
Gabarito: CERTO. O inciso diferencia suspensão e dissolução. Aplicar indistintamente o requisito final altera a redação. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XIX. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm