Enunciado
A superveniência de norma geral federal revoga formal e integralmente a lei estadual anterior, inclusive suas disposições compatíveis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Suspensão e revogação — 2026
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Gabarito: ERRADO. O dispositivo trata de suspensão de eficácia no ponto contrário. Revogação integral não é o efeito estabelecido. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, § 2º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf