Enunciado
Alteração territorial estadual e criação de município seguem necessariamente o mesmo procedimento legislativo e dispensam distinção quanto ao ente que edita a lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Território e municípios — 2026
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Gabarito: ERRADO. A alteração estadual exige lei complementar federal; a criação municipal passa por lei estadual e outros requisitos. Os procedimentos não são idênticos. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 9º e 10. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf