Enunciado
A aprovação em plebiscito dispensa lei complementar do Congresso Nacional para alterar o território do Maranhão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Território estadual — 2026
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Gabarito: ERRADO. O plebiscito não basta. A Constituição também exige aprovação do Congresso por lei complementar. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 9º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf