Enunciado
Como a legislação de trânsito é matéria federal, a Constituição estadual não admite que o Maranhão estabeleça política de educação para a segurança do trânsito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Trânsito e educação — 2026
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Gabarito: ERRADO. A política de educação para o trânsito integra a competência comum. O item confunde legislar sobre trânsito com atuar na educação para a segurança. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, I, m. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf