Enunciado
A garantia do júri abrange sigilo das votações e plenitude de defesa, institutos que não se confundem com ausência de procedimento legal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Tribunal do Júri — 2026
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Gabarito: CERTO. São garantias expressas da instituição. Organização por lei e garantias constitucionais coexistem. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XXXVIII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm