Enunciado
Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação entre particulares. II. Para solucionar conflito entre um sindicato e o sindicalizado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais. III. A eficácia mediata dos direitos fundamentais se volta inicialmente ao legislador, que deve implementá-los por meio da legislação infraconstitucional. IV. A eficácia diagonal se refere à incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares não simétricos, ou seja, quando há hipossuficiência ou desigualdade fática de uma das partes. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, II, III e IV.
- B)
I e III, apenas.
- C)
II e IV, apenas.
- D)
II, III e IV, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A eficácia vertical rege a relação Estado-particular; a horizontal alcança relações privadas; a diagonal incide entre particulares em posição desigual. A eficácia mediata dirige-se inicialmente ao legislador. Portanto, II, III e IV estão corretas.