Enunciado
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
- B)
haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
- C)
haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
- D)
haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
- E)
haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
MINIAULA — A criação de autarquia transfere a execução da atividade para outra pessoa jurídica, caracterizando descentralização administrativa. A Constituição exige lei específica para criar autarquia. Desconcentração, por outro lado, ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com distribuição interna de competências entre órgãos.