Enunciado
Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinale a correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativas
- A)
Cada sessão legislativa do Congresso Nacional terá a duração de quatro anos.
- B)
A Câmara dos Deputados Federais é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- C)
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
- D)
Cada Senador será eleito com três suplentes.
- E)
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — Sessão legislativa é anual; legislatura dura quatro anos. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Cada senador é eleito com dois suplentes. O Senado possui competências privativas previstas no art. 52, entre elas dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito nos termos constitucionais. A banca mistura conceitos de legislatura, sessão legislativa e competências das Casas.