Enunciado
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
Alternativas
- A)
pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.
- B)
por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.
- C)
por dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.
- D)
pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.
- E)
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — O art. 5º, § 3º, da Constituição criou um rito qualificado para tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos: aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Cumprido esse procedimento, o tratado é equivalente a emenda constitucional. A banca costuma trocar Casa legislativa, número de turnos e quórum.