OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Administração indireta — 2026
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Administração direta e indireta
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Uma autarquia federal é
Alternativas
A)
pessoa jurídica privada criada por contrato.
B)
órgão sem personalidade.
C)
pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para atividade administrativa descentralizada.
D)
empresa privada contratada.
E)
entidade criada apenas por decreto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
MINIAULA — Administração indireta. Autarquia tem personalidade jurídica de direito público e é criada diretamente por lei específica. Possui patrimônio e capacidade administrativa próprios. Compare: empresa pública e sociedade de economia mista são pessoas de direito privado cuja criação é autorizada por lei; a personalidade surge com os atos constitutivos. A expressão “criada por lei” é marca clássica da autarquia.
MINIAULA — Administração indireta. Autarquia tem personalidade jurídica de direito público e é criada diretamente por lei específica. Possui patrimônio e capacidade administrativa próprios. Compare: empresa pública e sociedade de economia mista são pessoas de direito privado cuja criação é autorizada por lei; a personalidade surge com os atos constitutivos. A expressão “criada por lei” é marca clássica da autarquia.