OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Direitos da Nacionalidade — 2024

Enunciado

Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Alternativas

  1. A)

    Governador do Distrito Federal.

  2. B)

    Deputado Federal.

  3. C)

    Senador da República.

  4. D)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  5. E)

    Advogado-Geral da União.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, da Constituição.

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