OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Enunciado
A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta
Alternativas
A)
é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
B)
não constitui ato de improbidade administrativa.
C)
é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D)
é ato de improbidade administrativa decorrente de permitir ou facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
E)
é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente nas hipóteses legais de nepotismo configura ato doloso de improbidade que viola os princípios da Administração Pública.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente nas hipóteses legais de nepotismo configura ato doloso de improbidade que viola os princípios da Administração Pública.