Enunciado
A lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias, pois é ela quem detalha as projeções de despesas e receitas para o ano subsequente. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que a lei orçamentária anual
Alternativas
- A)
é de iniciativa privativa do Presidente da República.
- B)
é de iniciativa privativa do Senado Federal.
- C)
é de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
- D)
é de iniciativa privativa da Mesa do Congresso Nacional.
- E)
admite iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
As leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo; na União, a iniciativa cabe ao Presidente da República.