Enunciado
Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
Alternativas
- A)
É garantido o direito de propriedade.
- B)
O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
- C)
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias.
- D)
A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.
- E)
O juiz julgará os embargos de declaração em 5 dias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A garantia do direito de propriedade define uma situação jurídica substancial. As demais alternativas regulam prazos ou formas do procedimento judicial.