VUNESP — Juiz Leigo — João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Doação a incapazes e nascituro
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a doação. Anote-se que as doações feitas por João estão englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
A)
a falta de aceitação expressa implica em aceitação tácita, razão pela qual as doações se aperfeiçoaram.
B)
como as doações não contêm encargos, desnecessária a aceitação expressa ou tácita do representante legal dos donatários.
C)
a doação feita a Pedro se aperfeiçoou, mas a realizada a José ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
D)
a doação feita a José se aperfeiçoou, mas a realizada a Pedro ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
E)
sem a manifestação de Maria, as doações feitas por João não se aperfeiçoaram, por falta de aceitação da representante legal dos donatários.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A doação a descendente incapaz já nascido, quando pura, dispensa aceitação expressa. A doação ao nascituro depende da aceitação de seu representante legal, distinção que determina o aperfeiçoamento de cada ato.
A doação a descendente incapaz já nascido, quando pura, dispensa aceitação expressa. A doação ao nascituro depende da aceitação de seu representante legal, distinção que determina o aperfeiçoamento de cada ato.