VUNESP — Juiz Leigo — José da Silva contratou um financiamento para compra de um imóvel, consistente em uma unid — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Intimação por edital na alienação fiduciária
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
José da Silva contratou um financiamento para compra de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou o pedido de consolidação da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar José, mas o funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a pessoa encarregada pela intimação. Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Alternativas
A)
presume-se, no caso, que o devedor se encontra em local inacessível, o que autoriza o uso da intimação por edital.
B)
a intimação poderá ser realizada por telefone ou por aplicativos de recebimento de mensagens.
C)
a intimação poderá, nesse caso, ser feita exclusivamente pelo contato eletrônico constante do contrato.
D)
deverá ser realizada, observado o procedimento disciplinado em lei para o processo judicial, a intimação por hora certa.
E)
a intimação deve ser pessoal, por imperativo legal, razão pela qual deverá ser realizada judicialmente por meio de oficial de justiça.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Na intimação fiduciária, esgotadas as diligências e configurada a situação de local inacessível descrita, a legislação admite edital. É preciso distinguir impossibilidade de localização de mera conveniência do credor.
Na intimação fiduciária, esgotadas as diligências e configurada a situação de local inacessível descrita, a legislação admite edital. É preciso distinguir impossibilidade de localização de mera conveniência do credor.