VUNESP — Juiz Leigo — José era vizinho de João — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Frutos caídos e direito do vizinho
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
Os frutos, abacates, pertencem a João e devem ser a este devolvidos por José, sob pena de pagamento por perdas e danos.
B)
José poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassarem a linha divisória, até o plano vertical divisório, não podendo, entretanto, cortar as raízes em razão do risco de causar a morte dela e ter que indenizar o proprietário.
C)
As raízes e os ramos do abacateiro que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados por José, até o plano horizontal divisório.
D)
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, não havendo qualquer direito de João à indenização pelos frutos caídos.
E)
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, tendo João direito à indenização pelos frutos caídos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Frutos que caem naturalmente do ramo de árvore sobre terreno vizinho pertencem ao proprietário deste terreno. A regra evita confundir a titularidade da árvore com a dos frutos já caídos no imóvel contíguo.
Frutos que caem naturalmente do ramo de árvore sobre terreno vizinho pertencem ao proprietário deste terreno. A regra evita confundir a titularidade da árvore com a dos frutos já caídos no imóvel contíguo.