VUNESP — Juiz Leigo — Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente in — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Status dos tratados de direitos humanos
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
Alternativas
A)
Lei ordinária.
B)
Norma supralegal.
C)
Emenda constitucional.
D)
Norma constitucional.
E)
Lei complementar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Tratados de direitos humanos aprovados pelo procedimento ordinário possuem posição supralegal conforme a orientação do STF: situam-se acima das leis e abaixo da Constituição. A aprovação pelo rito qualificado pode conferir equivalência a emenda.
Tratados de direitos humanos aprovados pelo procedimento ordinário possuem posição supralegal conforme a orientação do STF: situam-se acima das leis e abaixo da Constituição. A aprovação pelo rito qualificado pode conferir equivalência a emenda.