Enunciado
Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
não mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.
- B)
depende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.
- C)
depende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.
- D)
tem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.
- E)
poderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na desapropriação, a imissão provisória na posse depende de pedido e depósito na forma legal. Declarada a urgência, o prazo para exercê-la é improrrogável e de 120 dias.