VUNESP — Juiz Leigo — Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à — 2026

Alternativas

1. A)

   O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público sob a justificativa da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não é compatível com o princípio da igualdade.

2. B)

   A norma que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas não ofende o princípio da igualdade.

3. C)

   As ações afirmativas fundamentadas em raça e etnia são incompatíveis com o princípio da igualdade.

4. D)

   A prisão provisória especial em razão do acusado ser portador de diploma de nível superior é conciliável com o princípio constitucional da isonomia.

5. E)

   A existência da previsão, na lei processual civil, de prazos diferenciados para as manifestações de entes públicos é incompatível com o princípio da igualdade.