Enunciado
Ana, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo, para auxiliá-la em decisões patrimoniais de maior complexidade. Foi apresentado termo contendo os limites do apoio, o prazo de vigência e os compromissos dos apoiadores. O pedido foi deferido pelo juiz. Meses depois, Ana celebrou contrato de elevado valor econômico, mas um dos apoiadores manifestou discordância quanto à conveniência do negócio, alegando risco patrimonial. Diante da situação hipotética, e de acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Diante da divergência entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores em negócio jurídico de risco relevante, caberá ao juiz decidir sobre a questão, após oitiva do Ministério Público.
- B)
A pessoa apoiada somente poderá requerer o término do acordo de tomada de decisão apoiada ao final do prazo de vigência previamente estipulado.
- C)
A tomada de decisão apoiada, assim como a curatela, restringe a capacidade civil de Ana, razão pela qual os atos por ela praticados dependem sempre da concordância expressa dos apoiadores para produzir efeitos perante terceiros.
- D)
O contrato celebrado por Ana somente produzirá efeitos se for obrigatoriamente contra assinado pelos apoiadores, independentemente de solicitação do terceiro contratante.
- E)
Para que o negócio jurídico seja declarado nulo de ofício pelo juiz, a divergência deve se dar entre Ana e os dois apoiadores.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Na tomada de decisão apoiada, os apoiadores auxiliam a pessoa sem substituir sua vontade. Divergência relativa a negócio de risco relevante pode ser submetida ao juiz para decidir após a instrução cabível.