VUNESP — Juiz Substituto — No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucess — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Substituto — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Sonegação de bens no inventário
Cargo
Juiz Substituto
Enunciado
No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do inventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo pertencente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
A pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.
B)
A remoção de Paulo, em razão da sonegação, depende de requerimento do Ministério Público.
C)
Caso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
D)
A sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.
E)
Reconhecida a sonegação, Paulo perderá a qualidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O herdeiro que sonega bem do espólio sofre as consequências da sonegação. Se não puder devolver o bem, deve pagar seu valor, com as perdas e danos pertinentes.
O herdeiro que sonega bem do espólio sofre as consequências da sonegação. Se não puder devolver o bem, deve pagar seu valor, com as perdas e danos pertinentes.