VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Lucas, residente no Brasil, embarcou em uma viagem para o exterior sem deixar notícias sobre seu paradeiro. Ele estava desaparecido por mais de um ano e sua esposa, seus pais e sua irmã não tinham informações sobre seu estado. Diante dessa situação, sua irmã, Ana, decidiu solicitar a declaração de ausência de Lucas para que fosse nomeado um curador para administrar seus bens. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
O curador nomeado terá a responsabilidade de gerir os bens de Lucas e, após 3 anos de administração, poderá requerer a sucessão definitiva.
B)
Ana será nomeada curadora, uma vez que foi ela quem requereu a declaração de ausência.
C)
Os bens de Lucas serão imediatamente transferidos para Ana para garantir sua administração adequada.
D)
Decorrido o prazo de seis meses da arrecadação dos bens de Lucas, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente.
E)
Decorrido o prazo legal, os credores de obrigações vencidas e não pagas poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. Decorrido o prazo legal da arrecadação, os credores de obrigações vencidas e não pagas podem requerer a declaração de ausência e a abertura da sucessão provisória.
A alternativa E está correta. Decorrido o prazo legal da arrecadação, os credores de obrigações vencidas e não pagas podem requerer a declaração de ausência e a abertura da sucessão provisória.