VUNESP — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Direitos da Nacionalidade — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China. Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é
Alternativas
A)
chinês nato.
B)
brasileiro naturalizado.
C)
chinês naturalizado.
D)
brasileiro nato.
E)
apátrida.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. Nascido no exterior, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil é brasileiro nato, conforme o art. 12 da Constituição. O vínculo com o Estado brasileiro decorre do fato de o pai estar em missão oficial no exterior, razão pela qual não se exige residência posterior no Brasil nem opção pela nacionalidade. A hipótese é expressamente classificada como nacionalidade originária.
A alternativa D está correta. Nascido no exterior, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil é brasileiro nato, conforme o art. 12 da Constituição. O vínculo com o Estado brasileiro decorre do fato de o pai estar em missão oficial no exterior, razão pela qual não se exige residência posterior no Brasil nem opção pela nacionalidade. A hipótese é expressamente classificada como nacionalidade originária.