Enunciado
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a
Alternativas
- A)
promoção, com exclusivamente, da ação penal privada.
- B)
representação judicial de entidades públicas.
- C)
defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
- D)
consultoria jurídica de entidades públicas.
- E)
instauração do inquérito policial e a promoção de ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A Constituição atribui ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. A atribuição constitucional permite que o Ministério Público atue em processos destinados à proteção de direitos coletivos, culturais e territoriais desses povos. A regra procura assegurar representação institucional quando interesses indígenas forem discutidos judicialmente.