Enunciado
Com base na legislação sanitária nacional, julgue os próximos itens. Para funcionar, uma casa de repouso privada precisa obter licença do órgão sanitário competente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — 1º Tenente — conhecimentos gerais (QOS) — Licenciamento sanitário — 2017
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Gabarito definitivo: CERTO. A natureza privada da casa de repouso não a dispensa do controle sanitário. O funcionamento está sujeito à licença da autoridade competente e às exigências aplicáveis ao estabelecimento. Referência: Lei nº 6.437/1977, art. 10, relativo ao funcionamento de estabelecimentos de saúde e assistência sem licença. Fonte: caderno 359_PMMA_CG1_01, item 16; gabarito definitivo correspondente. Aplicação: 17/12/2017. Comentário: Gabarita.