CESGRANRIO — Administração e Controle — Procedimento licitatório simplificado (Decreto nº 2.745/98): regras e hipóteses de dispensa e suspensão cadastral — 2011
Banca
CESGRANRIO
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Administração e Controle — 2011
Ano
2011
Disciplina
Legislação da Petrobrás
Assunto
Procedimento licitatório simplificado (Decreto nº 2.745/98): regras e hipóteses de dispensa e suspensão cadastral
Cargo
Administração e Controle
Enunciado
Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder a questão. Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir. I – Uma licitação pode ser dispensada quando as propostas de licitação anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços. II – O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de melhor técnica. III – Concorrência, tomada de preços e concurso são exemplos de modalidades de licitações. IV – Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se tiver títulos protestados ou executados. São corretas as afirmativas
Alternativas
A)
II e III, apenas.
B)
I, II e III, apenas.
C)
I, III e IV, apenas.
D)
II, III e IV, apenas.
E)
I, II, III e IV.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Olá, concurseiro! Vamos analisar essa questão do CESGRANRIO sobre o Decreto nº 2.745/98 da Petrobras. **Por que a alternativa C está correta?** * **Afirmativa I (Correta):** O Decreto 2.745/98, assim como a Lei 8.666/93 (que serviu de base para ele), prevê a dispensa de licitação em casos onde as propostas anteriores foram excessivamente caras. Isso visa proteger o interesse público e evitar contratações desvantajosas. * **Afirmativa III (Correta):** Concorrência, Tomada de Preços e Concurso são, de fato, modalidades de licitação previstas na legislação brasileira (e replicadas, com adaptações, no Decreto da Petrobras). * **Afirmativa IV (Correta):** Ter títulos protestados ou executados indica problemas de idoneidade financeira, o que pode levar à suspensão do registro cadastral de um licitante, conforme o Decreto. A Petrobras busca parceiros financeiramente sólidos. **Por que as demais estão erradas (brevemente)?** * **Afirmativa II (Errada):** O objetivo das licitações não é *sempre* contratar os fornecedores de melhor técnica. Muitas vezes, o critério é o menor preço, ou uma combinação de técnica e preço. O foco é a proposta mais vantajosa para a administração, que nem sempre é a mais técnica. Portanto, as afirmativas I, III e IV estão corretas, justificando o gabarito
Olá, concurseiro! Vamos analisar essa questão do CESGRANRIO sobre o Decreto nº 2.745/98 da Petrobras. **Por que a alternativa C está correta?** * **Afirmativa I (Correta):** O Decreto 2.745/98, assim como a Lei 8.666/93 (que serviu de base para ele), prevê a dispensa de licitação em casos onde as propostas anteriores foram excessivamente caras. Isso visa proteger o interesse público e evitar contratações desvantajosas. * **Afirmativa III (Correta):** Concorrência, Tomada de Preços e Concurso são, de fato, modalidades de licitação previstas na legislação brasileira (e replicadas, com adaptações, no Decreto da Petrobras). * **Afirmativa IV (Correta):** Ter títulos protestados ou executados indica problemas de idoneidade financeira, o que pode levar à suspensão do registro cadastral de um licitante, conforme o Decreto. A Petrobras busca parceiros financeiramente sólidos. **Por que as demais estão erradas (brevemente)?** * **Afirmativa II (Errada):** O objetivo das licitações não é *sempre* contratar os fornecedores de melhor técnica. Muitas vezes, o critério é o menor preço, ou uma combinação de técnica e preço. O foco é a proposta mais vantajosa para a administração, que nem sempre é a mais técnica. Portanto, as afirmativas I, III e IV estão corretas, justificando o gabarito