CESGRANRIO — Técnico de Administração e Controle Júnior — Decreto 2.745/1998 — 2018
Banca
CESGRANRIO
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Técnico de Administração e Controle Júnior — 2018
Ano
2018
Disciplina
Legislação da Petrobrás
Assunto
Decreto 2.745/1998
Cargo
Técnico de Administração e Controle Júnior
Enunciado
De acordo com o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, é correto afirmar que a Petrobras
Alternativas
A)
está obrigada a seguir integralmente a Lei 8.666/1993 em todos os seus processos de contratação
B)
pode dispensar a licitação em situações de emergência, quando não houver tempo para licitar sem risco de prejuízo
C)
é proibida de realizar contratos com empresas de capital estrangeiro
D)
deve publicar todos os editais de licitação exclusivamente no Diário Oficial da União
E)
não pode celebrar contratos por prazo superior a 12 meses, em nenhuma hipótese
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
**Por que a alternativa B está correta?** O Decreto nº 2.745/1998 prevê situações de **dispensa de licitação**, e entre elas está a emergência ou calamidade pública, quando a urgência da contratação for incompatível com os prazos de um processo licitatório normal. Nessas situações, a Petrobras pode contratar diretamente para evitar prejuízos graves ao serviço ou ao interesse público. **Por que as demais estão erradas?** - **A)** A Petrobras, como empresa estatal, possui procedimento licitatório simplificado próprio (Decreto 2.745/98), não seguindo integralmente a Lei 8.666/93. - **C)** Não há vedação absoluta a empresas de capital estrangeiro há requisitos, mas não proibição total. - **D)** O Decreto admite outras formas de publicação além do DOU. - **E)** O Decreto permite contratos por prazo superior a 12 meses em diversas situações previstas.
**Por que a alternativa B está correta?** O Decreto nº 2.745/1998 prevê situações de **dispensa de licitação**, e entre elas está a emergência ou calamidade pública, quando a urgência da contratação for incompatível com os prazos de um processo licitatório normal. Nessas situações, a Petrobras pode contratar diretamente para evitar prejuízos graves ao serviço ou ao interesse público. **Por que as demais estão erradas?** - **A)** A Petrobras, como empresa estatal, possui procedimento licitatório simplificado próprio (Decreto 2.745/98), não seguindo integralmente a Lei 8.666/93. - **C)** Não há vedação absoluta a empresas de capital estrangeiro há requisitos, mas não proibição total. - **D)** O Decreto admite outras formas de publicação além do DOU. - **E)** O Decreto permite contratos por prazo superior a 12 meses em diversas situações previstas.