CESGRANRIO — Administração e Controle — Conteúdo obrigatório do pedido de licitação para compra conforme Decreto nº 2.745/98 (especificações e características) — 2011
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Administração e Controle — 2011
Ano
2011
Disciplina
Legislação da Petrobrás
Assunto
Conteúdo obrigatório do pedido de licitação para compra conforme Decreto nº 2.745/98 (especificações e características)
Cargo
Administração e Controle
Enunciado
O Decreto nº 2.745/98 prevê que o pedido de licitação no caso de compra contenha a
Alternativas
A)
indicação do custo estimado do serviço a ser executado.
B)
indicação do prazo máximo previsto para a conclusão dos trabalhos.
C)
indicação ou requisitos de qualidade técnica exigidos para o material ou equipamento a ser fornecido.
D)
indicação do local e unidade administrativa onde poderão ser obtidos, pelos interessados, esclarecimentos complementares sobre a obra ou serviço.
E)
descrição das características básicas e das especificações do serviço a ser contratado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Olá, concurseiro! Vamos desvendar essa questão sobre o Decreto nº 2.745/98, que trata do procedimento licitatório simplificado da Petrobras. **1. Por que a alternativa C está correta?** A alternativa **C** está correta porque o Art. 4º, inciso III, do Decreto nº 2.745/98, estabelece expressamente que o pedido de licitação para compra deve conter a **"indicação ou requisitos de qualidade técnica exigidos para o material ou equipamento a ser fornecido"**. Isso é fundamental para garantir que a Petrobras adquira produtos que atendam às suas necessidades e padrões de segurança e desempenho. **2. Por que as demais estão erradas?** * **a) indicação do custo estimado do serviço a ser executado.** Errado. O decreto fala em "preço estimado" para compras, não "custo estimado do serviço". * **b) indicação do prazo máximo previsto para a conclusão dos trabalhos.** Errado. O decreto menciona "prazo de entrega" para compras, não "conclusão dos trabalhos". * **d) indicação do local e unidade administrativa onde poderão ser obtidos, pelos interessados, esclarecimentos complementares sobre a obra ou serviço.** Errado. Essa informação é comum em editais, mas não é o que o decreto exige especificamente para o "pedido de licitação" de compra. * **e) descrição das características básicas e das especificações do serviço a ser contratado.** Errado. A questão é sobre "compra", não "serviço". Para compra, o
Olá, concurseiro! Vamos desvendar essa questão sobre o Decreto nº 2.745/98, que trata do procedimento licitatório simplificado da Petrobras. **1. Por que a alternativa C está correta?** A alternativa **C** está correta porque o Art. 4º, inciso III, do Decreto nº 2.745/98, estabelece expressamente que o pedido de licitação para compra deve conter a **"indicação ou requisitos de qualidade técnica exigidos para o material ou equipamento a ser fornecido"**. Isso é fundamental para garantir que a Petrobras adquira produtos que atendam às suas necessidades e padrões de segurança e desempenho. **2. Por que as demais estão erradas?** * **a) indicação do custo estimado do serviço a ser executado.** Errado. O decreto fala em "preço estimado" para compras, não "custo estimado do serviço". * **b) indicação do prazo máximo previsto para a conclusão dos trabalhos.** Errado. O decreto menciona "prazo de entrega" para compras, não "conclusão dos trabalhos". * **d) indicação do local e unidade administrativa onde poderão ser obtidos, pelos interessados, esclarecimentos complementares sobre a obra ou serviço.** Errado. Essa informação é comum em editais, mas não é o que o decreto exige especificamente para o "pedido de licitação" de compra. * **e) descrição das características básicas e das especificações do serviço a ser contratado.** Errado. A questão é sobre "compra", não "serviço". Para compra, o