CESGRANRIO — Administração e Controle — Regulamento de licitação simplificada: modalidades, habilitação e sanções — 2011
Banca
CESGRANRIO
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Administração e Controle — 2011
Ano
2011
Disciplina
Legislação da Petrobrás
Assunto
Regulamento de licitação simplificada: modalidades, habilitação e sanções
Cargo
Administração e Controle
Enunciado
Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder a questão. Sobre esse Decreto, afirma-se que
Alternativas
A)
leilão é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.
B)
empresas podem ter o registro cadastral de licitante cancelado na Petrobras se for comprovada prática de qualquer ato ilícito.
C)
empresas cujos empregados da Petrobras possuam participação entre 10% e 20% no capital social poderão participar de licitações na Petrobras.
D)
inscrições simultâneas de pessoas físicas ou jurídicas de forma isolada ou reunidas em consórcio, na mesma licitação, são admitidas.
E)
licitações podem ser sigilosas, nos casos especiais em que comprometam a segurança de pessoas e equipamentos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Olá, futuros servidores! Vamos analisar essa questão clássica da Petrobras sobre o Decreto nº 2.745/98. **1. Por que a alternativa B está correta?** A alternativa B está correta porque o Decreto nº 2.745/98, em seu artigo 16, inciso IV, prevê expressamente que o registro cadastral de licitante poderá ser cancelado se for comprovada a prática de qualquer ato ilícito. Isso garante a probidade e a ética nos processos licitatórios da Petrobras, afastando empresas que agem de má-fé. **2. Por que as demais estão erradas (brevemente)?** * **a) Errada:** A descrição de leilão está incorreta. Leilão é a modalidade para venda de bens inservíveis ou apreendidos, não para a participação de qualquer interessado. * **c) Errada:** O Decreto proíbe a participação de empresas onde empregados da Petrobras tenham qualquer participação no capital social, visando evitar conflito de interesses. * **d) Errada:** Inscrições simultâneas de pessoas físicas ou jurídicas, isoladas ou em consórcio, na mesma licitação, são vedadas para garantir a competitividade e evitar conluio. * **e) Errada:** O Decreto não prevê licitações sigilosas. A publicidade é um princípio fundamental das licitações, salvo exceções legais muito específicas que não se enquadram aqui. Entender o Decreto 2.745/98 é importante para concursos da Petrobras!
Olá, futuros servidores! Vamos analisar essa questão clássica da Petrobras sobre o Decreto nº 2.745/98. **1. Por que a alternativa B está correta?** A alternativa B está correta porque o Decreto nº 2.745/98, em seu artigo 16, inciso IV, prevê expressamente que o registro cadastral de licitante poderá ser cancelado se for comprovada a prática de qualquer ato ilícito. Isso garante a probidade e a ética nos processos licitatórios da Petrobras, afastando empresas que agem de má-fé. **2. Por que as demais estão erradas (brevemente)?** * **a) Errada:** A descrição de leilão está incorreta. Leilão é a modalidade para venda de bens inservíveis ou apreendidos, não para a participação de qualquer interessado. * **c) Errada:** O Decreto proíbe a participação de empresas onde empregados da Petrobras tenham qualquer participação no capital social, visando evitar conflito de interesses. * **d) Errada:** Inscrições simultâneas de pessoas físicas ou jurídicas, isoladas ou em consórcio, na mesma licitação, são vedadas para garantir a competitividade e evitar conluio. * **e) Errada:** O Decreto não prevê licitações sigilosas. A publicidade é um princípio fundamental das licitações, salvo exceções legais muito específicas que não se enquadram aqui. Entender o Decreto 2.745/98 é importante para concursos da Petrobras!