Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Assunto
Lideranças parlamentares
Cargo
Analista Legislativo - Informática Legislativa
Enunciado
No início de determinada legislatura, houve grande movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a escolha dos denominados Líderes. João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
Alternativas
A)
somente está ao alcance dos partidos políticos.
B)
uma vez realizada, os respectivos agentes não poderão integrar a Mesa.
C)
deve recair sobre Deputados Federais que ocupem o primeiro quinto da lista de mais votados de cada partido político.
D)
uma vez realizada, os líderes permanecerão no exercício de suas funções até o fim de cada sessão legislativa ordinária.
E)
pode ser realizada pelos partidos políticos e pelos blocos parlamentares, sendo admitidos dois vice-líderes para cada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O Regimento impede que os Líderes integrem a Mesa. A restrição separa o exercício da liderança das funções de direção nela desempenhadas.
O Regimento impede que os Líderes integrem a Mesa. A restrição separa o exercício da liderança das funções de direção nela desempenhadas.