Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Assunto
Posse parlamentar
Cargo
Analista Legislativo - Informática Legislativa
Enunciado
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura. Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Alternativas
A)
é necessariamente realizada de modo virtual, a exemplo do que se verifica com a generalidade dos parlamentares que não tomem posse presencial no prazo de 30 (trinta) dias, contado da referida sessão preparatória.
B)
somente pode ocorrer após o término da licença gestante, salvo requerimento de antecipação subscrito pelo líder do partido político ao qual Joana está filiada.
C)
só pode ocorrer de modo presencial, iniciando-se o limite temporal para a sua realização após o término da licença gestante.
D)
deve ser necessariamente realizada no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, contado da referida sessão preparatória.
E)
pode ocorrer de modo virtual, a requerimento de Joana, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a 120 (cento e vinte) dias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O Regimento admite posse virtual nas condições previstas para licença-maternidade. O pedido deve vir acompanhado da declaração de parto ocorrido há menos de 120 dias.
O Regimento admite posse virtual nas condições previstas para licença-maternidade. O pedido deve vir acompanhado da declaração de parto ocorrido há menos de 120 dias.