Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
Alternativas
- A)
locador, pessoa jurídica exploradora do mercado imobiliário, e locatário, pessoa física;
- B)
advogado e seu cliente;
- C)
assessor contábil e seu cliente, profissional liberal;
- D)
concedente e concessionário de direito real de uso de jazigo perpétuo em cemitério particular;
- E)
adquirentes, pessoas físicas de unidades em empreendimento imobiliário, e construtora, em qualquer regime e mesmo que se trate de investidor imobiliário ocasional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A concessão onerosa de direito de uso de jazigo em cemitério particular configura fornecimento de serviço ao destinatário final e se submete ao CDC. A locação urbana é regida por legislação própria; a relação entre advogado e cliente não é consumerista; a atuação autônoma de profissional liberal não gera automaticamente relação de consumo; e o investidor imobiliário ocasional pode não ser destinatário final econômico.