Enunciado
O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada abusiva:
Alternativas
- A)
exigir do consumidor vantagem superior à média praticada pelo mercado.
- B)
recusar atendimento à demanda do consumidor, quando não tenha o produto em disponibilidade de estoque.
- C)
repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- D)
estabelecer atendimento diferenciado ao consumidor, conforme o preço do produto ou do serviço ofertado.
- E)
executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvada a decorrente de práticas anteriores entre as partes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Executar serviço sem orçamento prévio e autorização expressa configura prática abusiva, salvo situação decorrente de práticas anteriores entre as partes. A regra permite ao consumidor conhecer preço e escopo antes da execução.