Enunciado
Como forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda a prazo, além de outras informações obrigatórias porventura previstas pela legislação consumerista, o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor ou o intermediário deverá informar ao consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta do crédito, sobre
Alternativas
- A)
o seu custo efetivo total, não sendo necessária a descrição dos elementos que o compõem.
- B)
o direito do consumidor à liquidação antecipada, porém sem redução proporcional dos juros.
- C)
o nome e o endereço físico do fornecedor, ou, optativamente, o seu endereço eletrônico.
- D)
o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 02 (dois) dias.
- E)
a taxa efetiva anual de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na oferta de crédito ao consumidor, informações devem permitir comparar custo e condições. O montante das parcelas e a validade mínima da proposta integram os dados exigidos na hipótese examinada.