Enunciado
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no que diz respeito às relações de consumo, é correto afirmar, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor, que o juiz poderá, excepcionalmente, desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade fornecedora quando
Alternativas
- A)
ocorrer prática de abuso de autoridade pela pessoa jurídica.
- B)
inadimplir o contrato firmado com o consumidor.
- C)
se tornar inativa, seja lá qual for o motivo.
- D)
gerar excesso de demanda não cumprida.
- E)
sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A desconsideração no CDC pode alcançar bens de sócios quando a personalidade jurídica se torna obstáculo ao ressarcimento do consumidor. A finalidade é permitir reparação de prejuízo na relação de consumo.