Enunciado
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que deverão ser observadas por juízes e tribunais. Assim é que, partindo exclusivamente do entendimento sumular produzido pelo Tribunal mencionado, sobre contratos de consumo, é correto afirmar que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de
Alternativas
- A)
plano de saúde, administrado por entidades de autogestão.
- B)
tecnologia de inteligência artificial e generativa.
- C)
financiamento para capital de giro.
- D)
transporte por navio de carga.
- E)
seguro de aeronaves de longo alcance.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O CDC não incide nos planos de saúde administrados por entidades de autogestão, conforme súmula do STJ. Identificar o modelo da operadora antecede aplicar regras consumeristas ao contrato.