FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Citação com hora certa — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Processo Penal
Assunto
Citação com hora certa
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a suposta prática de crime contra a Administração Pública em âmbito federal. Sem conseguir citá-lo, o agente público conversou com vizinhos, que afirmaram que Caio, após tomar ciência sobre o processo, vem buscando se ocultar para não ser responsabilizado criminalmente. Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:
Alternativas
A)
por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
B)
por carta rogatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
C)
com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
D)
por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo;
E)
com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Se o oficial verifica ocultação deliberada do réu para evitar a citação, certifica a ocorrência e procede à citação com hora certa conforme o CPP e regras subsidiárias do CPC. Concluída a diligência, se não houver comparecimento, nomeia-se defensor dativo. A medida exige indícios concretos da ocultação.
Se o oficial verifica ocultação deliberada do réu para evitar a citação, certifica a ocorrência e procede à citação com hora certa conforme o CPP e regras subsidiárias do CPC. Concluída a diligência, se não houver comparecimento, nomeia-se defensor dativo. A medida exige indícios concretos da ocultação.