FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Impedimento de membro do Ministério Público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Processo Penal
Assunto
Impedimento de membro do Ministério Público
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Matheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com o objetivo de participar de uma audiência de instrução e julgamento. Ao abrir o processo, Matheus percebeu que o acusado é seu tio, irmão do seu pai (parente colateral de terceiro grau), com quem não tem qualquer tipo de contato há dez anos, inexistindo vínculos de afeto. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Matheus:
Alternativas
A)
não poderá atuar no processo, pois o acusado é seu tio, sendo certo que aos membros do Ministério Público se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes;
B)
poderá atuar no processo, à luz da sua independência funcional, assumindo o risco de ser responsabilizado nas esferas cível, administrativa e penal, caso reste demonstrada a sua parcialidade;
C)
não poderá atuar no processo, pois o acusado é seu tio, sendo necessário que a Defensoria Pública ou o advogado constituído o recuse, vedado o reconhecimento, de ofício, do impedimento;
D)
poderá atuar no processo, pois não possui qualquer tipo de contato ou vínculos de afeto com o acusado, de forma que inexiste qualquer parcialidade na análise do caso apresentado;
E)
poderá atuar no processo, pois as regras processuais atinentes ao impedimento e à suspeição se restringem ao juiz, que deve ser imparcial para julgar o caso apresentado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
As regras de impedimento e suspeição do juiz estendem-se, quando cabíveis, ao membro do Ministério Público. Parentesco colateral de terceiro grau com o acusado, como tio e sobrinho, impede sua atuação no caso cobrado. A falta de convivência ou vínculo afetivo não elimina a relação objetiva de parentesco.
As regras de impedimento e suspeição do juiz estendem-se, quando cabíveis, ao membro do Ministério Público. Parentesco colateral de terceiro grau com o acusado, como tio e sobrinho, impede sua atuação no caso cobrado. A falta de convivência ou vínculo afetivo não elimina a relação objetiva de parentesco.