FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Exceção de litispendência — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Processo Penal
Assunto
Exceção de litispendência
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
Alternativas
A)
incompetência do juízo;
B)
ilegitimidade da parte;
C)
litispendência;
D)
coisa julgada;
E)
suspeição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Litispendência ocorre quando já existe processo em andamento com a mesma imputação contra o mesmo acusado. A exceção questiona a duplicidade de ações simultâneas; se um processo já tivesse decisão definitiva, o problema seria coisa julgada. Compare partes, fato imputado e situação processual.
Litispendência ocorre quando já existe processo em andamento com a mesma imputação contra o mesmo acusado. A exceção questiona a duplicidade de ações simultâneas; se um processo já tivesse decisão definitiva, o problema seria coisa julgada. Compare partes, fato imputado e situação processual.