FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Tutelas provisórias — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Processo Civil
Assunto
Tutelas provisórias
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir. I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
A)
I, apenas;
B)
I e II, apenas;
C)
I e III, apenas;
D)
II e III, apenas;
E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Abuso de defesa pode fundamentar tutela da evidência; tutela de urgência pode ser deferida liminarmente ou após justificação prévia. Na vertente cautelar, arresto, sequestro e arrolamento são técnicas possíveis de efetivação. Todas as três proposições reproduzem hipóteses admitidas pelo CPC.
Abuso de defesa pode fundamentar tutela da evidência; tutela de urgência pode ser deferida liminarmente ou após justificação prévia. Na vertente cautelar, arresto, sequestro e arrolamento são técnicas possíveis de efetivação. Todas as três proposições reproduzem hipóteses admitidas pelo CPC.