Enunciado
A rede de varejo eletrônico Cheap Sale Eletrônicos S.A., por falha sistêmica ocorrida nos primeiros minutos da Black Friday, divulgou em seu site a oferta de um notebook gamer de última geração, cujo preço de mercado era de R$ 10.500,00, pelo valor promocional de R$ 1,05. Três consumidores, ao perceberem o valor manifestamente irrisório, realizaram a compra de 30 unidades cada um. Cerca de 90 minutos depois, a sociedade empresária identificou o erro, corrigiu o preço e enviou e-mails comunicando o cancelamento das vendas, com a devolução imediata e integral dos valores pagos. Os consumidores ajuizaram ações individuais, pleiteando o cumprimento forçado da oferta, alegando que a sociedade empresária deveria responder pelo erro de divulgação, conforme o Art. 30 e o Art. 35, ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base na disciplina da oferta e publicidade do CDC e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A falha no sistema de precificação caracteriza publicidade enganosa por omissão, pois o site não informou que poderia haver erro, devendo o fornecedor indenizar os consumidores por danos morais.
- B)
O cancelamento unilateral das vendas caracteriza prática abusiva, sendo irrelevante que o preço divulgado fosse irrisório, pois a oferta se torna obrigatória a partir de sua simples veiculação.
- C)
A sociedade empresária é obrigada a cumprir a oferta, ainda que o preço seja manifestamente irrisório, pois a boa-fé objetiva impõe ao fornecedor o dever de honrar toda informação veiculada ao público.
- D)
A sociedade empresária deve cumprir parcialmente a oferta, limitando a compra de cada consumidor a uma unidade, aplicando-se o princípio da conservação do negócio jurídico e a teoria do adimplemento substancial.
- E)
A sociedade empresária não está obrigada a cumprir a oferta, pois o valor anunciado resulta de erro grosseiro e evidente, perceptível ao consumidor médio, hipótese em que o STJ afasta a vinculação da oferta com base no princípio da boa-fé objetiva.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Preço de R$ 1,05 para produto de R$ 10.500, somado à compra de 30 unidades por consumidor, evidencia erro perceptível. A boa-fé afasta o cumprimento forçado. Fundamento: CDC, arts. 30 e 35; princípio da boa-fé objetiva; jurisprudência do STJ sobre erro grosseiro. Análise das demais alternativas: A não caracteriza publicidade enganosa; B e C tratam a vinculação como absoluta; D cria cumprimento parcial sem base legal.