Enunciado
15. (VUNESP/2013) A Lei Federal n.º 10.639/2003, altera a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, prevendo que (A) apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. (B) o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional. (C) as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil. (D) os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Alternativas
- A)
apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
- B)
o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional.
- C)
as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil.
- D)
os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
- E)
o calendário escolar incluirá o dia 20 de abril como “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorando a relação entre as diferentes etnias no Brasil.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. O Art. 26-A da LDB, incluído por essa lei, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. A alternativa A está incorreta porque a obrigatoriedade se estende a toda a educação básica, tanto na rede pública quanto na privada. A alternativa B está incorreta porque a Lei 10.639/2003 foca na cultura afro-brasileira, e a Lei 11.645/2008 adicionou a cultura indígena, mas não a cultura europeia no mesmo contexto de obrigatoriedade específica. A alternativa C está incompleta e não reflete a totalidade da lei. A alternativa E está incorreta, pois o dia 20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, não 20 de abril.