Enunciado
2. (VUNESP/2013) Leia os excertos para responder à questão. [...exercer ação redistributiva em relação às suas escolas...] [...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...] [...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...] [...oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino...] A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbências elencadas cabem (A) aos Municípios. (B) ao Estado. (C) à União. (D) às Escolas Privadas. (E) ao Distrito Federal.
Alternativas
- A)
aos Municípios.
- B)
ao Estado.
- C)
à União.
- D)
às Escolas Privadas.
- E)
ao Distrito Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O Art. 11 da LDB (Lei nº 9.394/96) lista as incumbências dos Municípios. Entre elas estão: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando as necessidades de sua área de competência estiverem plenamente atendidas e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.