Enunciado
16. (VUNESP/2013) Tanto a Constituição quanto a LDB definem que todas as crianças têm direito à educação, sendo o ensino fundamental um direito público subjetivo. Mesmo assim, atualmente é muito comum reclamações sobre o não atendimento a esse dispositivo constitucional. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta. (A) Quando há problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável, isentando tanto a rede municipal como a estadual. (B) O problema de escassez de vagas ocorre em regiões superlotadas e cabe à equipe gestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educação para o atendimento da demanda. (C) A maioria das escolas são pequenas e não comportam o número de crianças que querem matricular-se nos ensinos fundamental e médio. (D) O remanejamento entre escolas é uma alternativa possível para atender a demanda, mas a proximidade da residência do aluno é uma condição obrigatória. (E) A luta para que as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida pelos dirigentes escolares e não pela comunidade, familiares e políticos.
Alternativas
- A)
Quando há problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável, isentando tanto a rede municipal como a estadual.
- B)
O problema de escassez de vagas ocorre em regiões superlotadas e cabe à equipe gestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educação para o atendimento da demanda.
- C)
A maioria das escolas são pequenas e não comportam o número de crianças que querem matricular-se nos ensinos fundamental e médio.
- D)
O remanejamento entre escolas é uma alternativa possível para atender a demanda, mas a proximidade da residência do aluno é uma condição obrigatória.
- E)
A luta para que as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida pelos dirigentes escolares e não pela comunidade, familiares e políticos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A LDB (Lei nº 9.394/96) e a Constituição Federal estabelecem o direito à educação. Quando há escassez de vagas, a responsabilidade de garantir o acesso é do poder público. A equipe gestora da escola, ao identificar essa demanda, deve articular-se com a Secretaria de Educação (municipal ou estadual, dependendo do nível de ensino) para que sejam tomadas as providências necessárias para o atendimento dos alunos. Isso pode envolver a criação de novas vagas, remanejamento, ou outras soluções, mas a iniciativa de identificar e encaminhar o problema parte da escola em colaboração com o órgão superior. A alternativa A está incorreta porque o poder público (União, Estados, DF e Municípios) é responsável solidariamente pelo atendimento, não isentando um ou outro. A alternativa D está incorreta porque, embora a proximidade seja um critério desejável e muitas vezes prioritário, não é uma condição obrigatória que impeça o remanejamento em caso de necessidade, desde que o transporte seja assegurado, se for o caso. A alternativa E está incorreta, pois a luta pelo direito à educação é de todos, incluindo a comunidade e os políticos.