Enunciado
11. (VUNESP/2013) Uma das atribuições do Diretor Escolar, previstas no edital do presente Concurso Público, é "Gerenciar a Unidade Escolar em acordo com os princípios e diretrizes para a Educação, [...].” Dentre as diversas diretrizes, pode-se citar a Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96, que estabelece como incumbências dos estabelecimentos de ensino: I. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; II. elaborar e executar sua proposta pedagógica; III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; IV. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. São verdadeiras apenas as informações contidas em (A) I e II. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV.
Alternativas
- A)
I e II.
- B)
I, II e III.
- C)
II e III.
- D)
II, III e IV.
- E)
III e IV.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/96) lista as incumbências dos estabelecimentos de ensino. São elas: I. elaborar e executar sua proposta pedagógica; II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Considerando as opções dadas, as incumbências II, III e IV estão corretas. A incumbência I ('coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação') não está explicitamente listada no Art. 12 como incumbência direta dos estabelecimentos de ensino, embora possa ser uma ação decorrente de outras incumbências.