Enunciado
É considerada prática abusiva:
Alternativas
- A)
a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.
- B)
a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.
- C)
fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.
- D)
exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.
- E)
estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O fornecedor não pode reservar para si, unilateralmente, o termo inicial do cumprimento da obrigação. A prática deixa o consumidor sem previsibilidade sobre quando receberá a prestação contratada.